AREsp 2678560 - DECISAO

AREsp 2678560 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem expressamente concluiu pela ausência de prova de conduta concreta, desvio de finalidade ou confusão patrimonial suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica; a reforma do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial conforme Súmula n. 7 do STJ; ademais, a fundamentação do acórdão recorrido foi considerada suficiente, não se configurando violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015.

Parties
Agravante: AKX Holding S/A; Exequente: Comgás; Executada: Brastubo Industria e Comercio de Produtos Plásticos e Siderúrgicos S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial/inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Execução De Título Extrajudicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Direito Empresarial Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

AKX Holding S/A

Agravante

Comgás

Exequente

Brastubo Industria e Comercio de Produtos Plásticos e Siderúrgicos S/A

Executada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial/inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Presença de desvio de finalidade da executada Brastubo
  3. 3 Encerramento irregular da sociedade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem expressamente concluiu pela ausência de prova de conduta concreta, desvio de finalidade ou confusão patrimonial suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica; a reforma do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial conforme Súmula n. 7 do STJ; ademais, a fundamentação do acórdão recorrido foi considerada suficiente, não se configurando violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se