REsp 2126807 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu pela ausência de prova de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, e a pretensão de modificar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

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Parties
Agravante: MÉRIDA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgado (quarta Turma, Sessão Virtual 10/09/2024 a 16/09/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 7/stj Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

MÉRIDA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgado (quarta Turma, Sessão Virtual 10/09/2024 a 16/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Se houve comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial autorizadora da desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Se o recurso especial demandaria o reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Aplicação dos arts. 133, §1º e 134, §4º do CPC/2015 e do art. 50 do Código Civil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu pela ausência de prova de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, e a pretensão de modificar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno