AREsp 1517148 - DECISAO

AREsp 1517148 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de mérito nos autos principais (AREsp 1.825.867/SP) que, com trânsito em julgado, apreciou de forma ampla o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determinou a inclusão definitiva de ROFER e RNN no polo passivo, acarretando perda superveniente do objeto do recurso.

Parties
Autor Originário: Arbi S.A. Sociedade Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários; Sucessora Do Autor / Parte Interessada: RIBA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.; Réu Originário: SELECTA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; Parte Incluída No Polo Passivo / Executada: ROFER ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.; Parte Incluída No Polo Passivo / Recorrente No Recurso Especial: RNN EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES EIRELI; Agravante (interpositor De Agravo De Instrumento): I.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (decisão De Mérito Com Trânsito Em Julgado)
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto (decisão de mérito com trânsito em julgado)
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Cumprimento De Sentença, Perda De Objeto, Agravo Interno, Execução
Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Cumprimento De Sentença Perda De Objeto Agravo Interno Execução

Case Brief

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Parties

Arbi S.A. Sociedade Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários

Autor Originário

RIBA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.

Sucessora Do Autor / Parte Interessada

SELECTA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Réu Originário

ROFER ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.

Parte Incluída No Polo Passivo / Executada

RNN EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES EIRELI

Parte Incluída No Polo Passivo / Recorrente No Recurso Especial

I.

Agravante (interpositor De Agravo De Instrumento)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (decisão De Mérito Com Trânsito Em Julgado)

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de decisão de mérito com trânsito em julgado que torna prejudicado o recurso especial
  2. 2 Desconsideração da personalidade jurídica e suas consequências processuais
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão quanto à apreciação de dispositivos processuais

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de mérito nos autos principais (AREsp 1.825.867/SP) que, com trânsito em julgado, apreciou de forma ampla o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determinou a inclusão definitiva de ROFER e RNN no polo passivo, acarretando perda superveniente do objeto do recurso.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto (decisão de mérito com trânsito em julgado)

Orders

  • RECONSIDERO a decisão agravada
  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso especial em razão da perda superveniente do objeto