AREsp 1764366 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, a Corte concluiu que não houve cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem adequadamente considerou o processo instruído e dispensou dilação probatória diante de fatos provados documentalmente; ademais, o acórdão recorrido demonstrou confusão patrimonial pelo uso do cartão...

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Parties
Agravante/recorrente: DELFIM AUGUSTO DE FARIA NETO; Agravada/empresa Executada: G2 Blindagens
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Julgamento Antecipado, Prova Documental, Confusão Patrimonial
Processo Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Súmula 182/stj Julgamento Antecipado Prova Documental +1 more

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Parties

DELFIM AUGUSTO DE FARIA NETO

Agravante/recorrente

G2 Blindagens

Agravada/empresa Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado sem dilação probatória
  2. 2 Se estão presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial)
  3. 3 Se é possível reformar o entendimento do Tribunal de origem sem reexame de provas (vedação da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, a Corte concluiu que não houve cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem adequadamente considerou o processo instruído e dispensou dilação probatória diante de fatos provados documentalmente; ademais, o acórdão recorrido demonstrou confusão patrimonial pelo uso do cartão corporativo para despesas pessoais sem comprovação documental de acertos, caracterizando abuso da personalidade jurídica nos termos do art. 50 do CC/2002, e a reforma desse entendimento exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática
  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial