AREsp 2229744 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo por verificar que a alteração do entendimento sobre a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta Corte nos termos da Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido demonstrou existência de grupo econômico e confusão patrimonial suficientes para viabilizar a desconsideração.

Parties
GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A.; Construções e Empreendimentos Santa Fé Ltda.; EGA; Sra. Cleucy; Sr. Luiz Estevão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Confusão Patrimonial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Empresarial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Confusão Patrimonial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A.

Construções e Empreendimentos Santa Fé Ltda.

EGA

Sra. Cleucy

Sr. Luiz Estevão

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ impedindo reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Requisitos para desconsideração da personalidade jurídica (confusão patrimonial e existência de grupo econômico)
  3. 3 Valoração probatória acerca da confusão patrimonial e identidade de sócios

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por verificar que a alteração do entendimento sobre a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta Corte nos termos da Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido demonstrou existência de grupo econômico e confusão patrimonial suficientes para viabilizar a desconsideração.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se e intimem-se