AREsp 2639711 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base no acervo probatório, pela existência de abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade e confusão patrimonial); o acórdão estadual está em sintonia com a jurisprudência desta Corte, o que atrai a aplicação da Súmula 83/STJ, e a reforma do entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: A. L. V. CONSTRUÇÃO CIVIL, COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA; Agravada: GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico De Fato, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Art. 50 Do Código Civil, Art. 49 a Do Código Civil
Direito Civil Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico De Fato Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Súmula 83/stj Art. 50 Do Código Civil +1 more

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Parties

A. L. V. CONSTRUÇÃO CIVIL, COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA

Agravante

GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024

Legal Issues

  1. 1 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Caracterização de abuso da personalidade jurídica por desvio de finalidade e confusão patrimonial
  3. 3 Aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base no acervo probatório, pela existência de abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade e confusão patrimonial); o acórdão estadual está em sintonia com a jurisprudência desta Corte, o que atrai a aplicação da Súmula 83/STJ, e a reforma do entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Confirmar a decisão da Presidência que inadmitiu o recurso especial