REsp 2160956 - DECISAO

DECISÃO Examina-se recurso especial interposto por VALDIR JOAO SIMON, fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Recurso especial interposto em: 6/6/2024. Concluso ao gabinete em: 11/10/2024. Ação: Monitória, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada pelo recorrente em face do Espólio de...

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Parties: Recorrente: VALDIR JOAO SIMON; Recorrido: Espólio de Ângelo Virgínio Dal Molin e Outros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 October 2024
Procedural Posture: Ação Monitória / Cumprimento De Sentença
Outcome: Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics: Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Cumprimento De Sentença, Prescrição, Responsabilidade De Sócio Retirante

Processo Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Cumprimento De Sentença Prescrição Responsabilidade De Sócio Retirante

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

VALDIR JOAO SIMON

Recorrente

Espólio de Ângelo Virgínio Dal Molin e Outros

Recorrido

Procedural Posture

Ação Monitória / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

1 Aplicação dos arts. 1.003 e 1.032 do CC à inclusão de ex-sócio no polo passivo da desconsideração da personalidade jurídica
2 Existência de prescrição em face de sócio retirante
3 Possibilidade de inclusão de ex-sócio na execução mediante desconsideração da personalidade jurídica

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar a inclusão do recorrido no polo passivo da desconsideração da personalidade jurídica em curso
Publique-se. Intimem-se.

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