AREsp 2298078 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão nem cerceamento de defesa porque as razões do agravante foram apreciadas, que a desconsideração da personalidade jurídica foi devidamente fundamentada com apontamento de confusão patrimonial e ausência de funcionamento dos endereços sociais, e que a eventual modificação implicaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; por isso negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: RUBEN FINEBERG CHINDLER; Executada: ADMINISTRADORA UNIÃO DOS CONDOMÍNIOS LTDA; Executada: UNICOND ADMINISTRADORA LTDA; Sócio (referido Nos Autos): RAFAEL STOFFEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Nulidade Por Irregularidade De Citação, Cerceamento De Defesa, Sustentação Oral Em Sessão Virtual, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Embargos À Execução
Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Nulidade Por Irregularidade De Citação Cerceamento De Defesa Sustentação Oral Em Sessão Virtual Súmula 7/stj Reexame De Provas +1 more

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Parties

RUBEN FINEBERG CHINDLER

Agravante

ADMINISTRADORA UNIÃO DOS CONDOMÍNIOS LTDA

Executada

UNICOND ADMINISTRADORA LTDA

Executada

RAFAEL STOFFEL DA SILVA

Sócio (referido Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do acórdão quanto à nulidade por ausência de citação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Se houve cerceamento de defesa em razão de impossibilidade de sustentação oral em sessão por videoconferência
  3. 3 Se é cabível reexame de provas pelo STJ (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão nem cerceamento de defesa porque as razões do agravante foram apreciadas, que a desconsideração da personalidade jurídica foi devidamente fundamentada com apontamento de confusão patrimonial e ausência de funcionamento dos endereços sociais, e que a eventual modificação implicaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; por isso negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Agravo interno improvido