AREsp 2718885 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, identificou elementos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica por confusão patrimonial e a reforma pretendida demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pelo...

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Parties
Agravante: METAL TECHNOLOGY SRL; Agravante: MI. GA. L. S. R. L .
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo (negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

METAL TECHNOLOGY SRL

Agravante

MI. GA. L. S. R. L .

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo (negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não dos requisitos para desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 CC)
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional e violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de revisão de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, identificou elementos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica por confusão patrimonial e a reforma pretendida demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Fiquem as partes cientificadas acerca da possibilidade de imposição de multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015 em caso de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios.