AREsp 2785151 - DECISAO

AREsp 2785151 - DECISAO

O Tribunal verificou que o acórdão impugnado e o julgado que apreciou os embargos de declaração não se manifestaram sobre as circunstâncias de trespasse fraudulento suscitadas pela agravante, o que configura omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; por isso, cassou-se o acórdão e deu-se provimento ao agravo para...

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Parties
Agravante: MODULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA; Agravada: COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICO EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento, Com Cassação Do Acórdão E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Sanar Omissão
Outcome
Agravo conhecido e provido; acórdão cassado; autos remetidos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os argumentos dos embargos de declaração.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial
Processo Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial

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Parties

MODULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA

Agravante

COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICO EIRELI

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento, Com Cassação Do Acórdão E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Sanar Omissão

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à análise das alegações de trespasse fraudulento para fins de desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Ofensa ao art. 1.022 do CPC por falta de manifestação sobre questão suscitada nos autos
  3. 3 Necessidade de remessa dos autos ao Tribunal de origem para sanar omissão antes do exame das demais questões

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão impugnado e o julgado que apreciou os embargos de declaração não se manifestaram sobre as circunstâncias de trespasse fraudulento suscitadas pela agravante, o que configura omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; por isso, cassou-se o acórdão e deu-se provimento ao agravo para determinar que o Tribunal de origem se pronuncie sobre os argumentos constantes dos embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; acórdão cassado; autos remetidos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os argumentos dos embargos de declaração.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao agravo