REsp 2138830 - DECISAO

REsp 2138830 - DECISAO

Houve omissão do acórdão recorrido por não se manifestar sobre a preclusão relativa à decisão de indeferimento de provas (questionada nos embargos de declaração); por isso, é necessário o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane a omissão e analise as questões suscitadas nos embargos, preservando o exame das demais alegações como prejudicado.

Parties
Recorrente: D"LINEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Produção De Provas, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Produção De Provas Cerceamento De Defesa Preclusão Embargos De Declaração Recurso Especial

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Parties

D"LINEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem sobre a preclusão quanto à decisão de indeferimento de prova
  2. 2 Caracterização de cerceamento de defesa em razão do indeferimento de provas
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 quanto à omissão apreciável em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve omissão do acórdão recorrido por não se manifestar sobre a preclusão relativa à decisão de indeferimento de provas (questionada nos embargos de declaração); por isso, é necessário o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane a omissão e analise as questões suscitadas nos embargos, preservando o exame das demais alegações como prejudicado.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.
  • Intimem-se.