AREsp 2514350 - ACORDAO

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O acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões essenciais, não havendo omissão; a pretensão de reformar a conclusão sobre a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica implicaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial, Originado Em Agravo De Instrumento) / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Negou-se provimento ao agravo interno por unanimidade.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial, Originado Em Agravo De Instrumento) / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 50 do Código Civil para desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões essenciais, não havendo omissão; a pretensão de reformar a conclusão sobre a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica implicaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou-se provimento ao agravo interno por unanimidade.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Intimem-se.