REsp 2183330 - DECISAO

REsp 2183330 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial, pois a alteração do entendimento do Tribunal de origem demandaria o reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal a quo concluiu, com base no acervo probatório, pela ausência de elementos que caracterizem o abuso da personalidade jurídica nos termos do art. 50 do Código Civil (não demonstrados desvio de finalidade, confusão patrimonial ou esvaziamento dos bens). Consequentemente, o pedido de efeito suspensivo restou prejudicado.

Parties
Recorrentes: NILSON SIMIONATO E LUCIA MITSUSE SIMIONATO; Recorrido: PAULO SÉRGIO BORGES; Executada: RUSH SPORTS - ACADEMIA DE GINÁSTICA S/C LTDA.; Agravante (no Acórdão Do TJ Sp): CLÁUDIA MARIA BARONE BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 255, §4º, I, Do Ristj); Pedido De Efeito Suspensivo Prejudicado
Outcome
Não conheço do recurso especial, nos termos do art. 255, §4º, I, do RISTJ; pedido de efeito suspensivo prejudicado.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Maior Da Desconsideração, Súmula 7/stj, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Direito Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Teoria Maior Da Desconsideração Súmula 7/stj Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Case Brief

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Parties

NILSON SIMIONATO E LUCIA MITSUSE SIMIONATO

Recorrentes

PAULO SÉRGIO BORGES

Recorrido

RUSH SPORTS - ACADEMIA DE GINÁSTICA S/C LTDA.

Executada

CLÁUDIA MARIA BARONE BORGES

Agravante (no Acórdão Do TJ Sp)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 255, §4º, I, Do Ristj); Pedido De Efeito Suspensivo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 50 do Código Civil e requisitos para desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Suficiência de provas quanto a desvio de finalidade, confusão patrimonial e dissolução irregular

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial, pois a alteração do entendimento do Tribunal de origem demandaria o reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal a quo concluiu, com base no acervo probatório, pela ausência de elementos que caracterizem o abuso da personalidade jurídica nos termos do art. 50 do Código Civil (não demonstrados desvio de finalidade, confusão patrimonial ou esvaziamento dos bens). Consequentemente, o pedido de efeito suspensivo restou prejudicado.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial, nos termos do art. 255, §4º, I, do RISTJ; pedido de efeito suspensivo prejudicado.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 255, §4º, I, do RISTJ.
  • Fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo.