AREsp 2820972 - ACORDAO

AREsp 2820972 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de Justiça apreciou de forma suficiente e fundamentada as questões necessárias ao deslinde da controvérsia; a contestação foi mera negativa geral sem arguição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ou matérias do art. 337, de modo que a réplica não se revelou necessária; verificar a necessidade de réplica ou reabrir a produção probatória exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: CON SMITH; Agravante/recorrente: ANGELA SMITH (CON)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial não provido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Princípio Do Contraditório, Princípio Da Não Surpresa, Réplica, Prova E Dilação Probatória, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Negativa De Prestação Jurisdicional Princípio Do Contraditório Princípio Da Não Surpresa Réplica Prova E Dilação Probatória Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

CON SMITH

Agravante/recorrente

ANGELA SMITH (CON)

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Necessidade de réplica e princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC)
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de Justiça apreciou de forma suficiente e fundamentada as questões necessárias ao deslinde da controvérsia; a contestação foi mera negativa geral sem arguição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ou matérias do art. 337, de modo que a réplica não se revelou necessária; verificar a necessidade de réplica ou reabrir a produção probatória exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Não majorar os honorários advocatícios