AREsp 2757134 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque não se reconheceu omissão no julgado: o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as teses suscitadas, afastando-as por ausência de provas robustas de desvio de finalidade ou confusão patrimonial nos termos do art. 50 do Código Civil, de modo que não houve violação do art. 1.022 do CPC e deve ser mantida a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.; Requerida: Rodha Transportes Ltda.; Devedor Solidário: Lauri de Conto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Omissão Art. 1.022 Do CPC, Recurso Especial Art. 105, III, Alínea a, Cf/88
Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Omissão Art. 1.022 Do CPC Recurso Especial Art. 105, Iii, Alínea A, Cf/88

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante

Rodha Transportes Ltda.

Requerida

Lauri de Conto

Devedor Solidário

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do Tribunal de origem quanto à identidade de endereços e à confusão patrimonial pela garantia nos termos do art. 50 do Código Civil
  2. 2 Requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial)
  3. 3 Limites dos embargos de declaração e interpretação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque não se reconheceu omissão no julgado: o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as teses suscitadas, afastando-as por ausência de provas robustas de desvio de finalidade ou confusão patrimonial nos termos do art. 50 do Código Civil, de modo que não houve violação do art. 1.022 do CPC e deve ser mantida a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial