AREsp 2635422 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (declinando da aplicabilidade do CDC e da aplicação da teoria dinâmica da prova), não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional passível de correção pelo STJ nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: AUTO POSTO NOVA ALIANÇA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor, Negativa De Prestação Jurisdicional, Debêntures, Teoria Dinâmica Da Prova
Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor Negativa De Prestação Jurisdicional Debêntures +1 more

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Parties

AUTO POSTO NOVA ALIANÇA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a contrato de investimento bancário
  3. 3 Distribuição dinâmica do ônus da prova (art. 373 do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (declinando da aplicabilidade do CDC e da aplicação da teoria dinâmica da prova), não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional passível de correção pelo STJ nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.