AREsp 2638432 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo examinou e fundamentou a matéria essencial, a alteração demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, houve ausência de prequestionamento sobre as normas invocadas (impedindo o conhecimento do recurso especial nos termos da Súmula 211/STJ) e o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: 2P Participações Ltda. e outros; Executada: METALLOYS&CHEMICALS COMERCIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Incidente De Desconsideração, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Súmulas 211 E 83 Do STJ, Tema Repetitivo
Processual Civil Tributário Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Incidente De Desconsideração Súmula 7/stj Prequestionamento Súmulas 211 E 83 Do STJ +1 more

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Parties

2P Participações Ltda. e outros

Agravante/recorrente

METALLOYS&CHEMICALS COMERCIAL LTDA

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade (ou vedação) de reexame de fatos e provas
  3. 3 Prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo examinou e fundamentou a matéria essencial, a alteração demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, houve ausência de prequestionamento sobre as normas invocadas (impedindo o conhecimento do recurso especial nos termos da Súmula 211/STJ) e o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática e não conhecer do recurso especial