AREsp 2779841 - DECISAO

AREsp 2779841 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência porque a agravante impugnou todos os fundamentos, razão pela qual o agravo foi conhecido; contudo, manteve-se o acórdão recorrido por considerar que o tribunal de origem fundamentou adequadamente a desconsideração da personalidade jurídica com base em robusto conjunto probatório e que eventual alteração demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ, não havendo ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 nem ao art. 50 do CC.

Parties
Pessoa Jurídica: Sambaqui; Pessoa Jurídica: Porto Beach; Sócio Oculto: Sr. Geraldo; Gerente: Sra. Camila; Sócia: Adelir Versino Mocelin; Sócia: Emília Kelm
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Reconsidero a decisão da Presidência para conhecer do agravo nos próprios autos e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Da Asserção, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Civil Direito Civil Execução Desconsideração Da Personalidade Jurídica Teoria Da Asserção Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Sambaqui

Pessoa Jurídica

Porto Beach

Pessoa Jurídica

Sr. Geraldo

Sócio Oculto

Sra. Camila

Gerente

Adelir Versino Mocelin

Sócia

Emília Kelm

Sócia

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 182/STJ ao agravo
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 50 do CC para desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência porque a agravante impugnou todos os fundamentos, razão pela qual o agravo foi conhecido; contudo, manteve-se o acórdão recorrido por considerar que o tribunal de origem fundamentou adequadamente a desconsideração da personalidade jurídica com base em robusto conjunto probatório e que eventual alteração demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ, não havendo ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 nem ao art. 50 do CC.

Court Disposition

Reconsidero a decisão da Presidência para conhecer do agravo nos próprios autos e negar-lhe provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ (e-fls. 218/220)
  • Conhecer do agravo interno