AREsp 2841023 - DECISAO

AREsp 2841023 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma clara e específica os óbices aplicados pela decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas sobre a prescindibilidade do reexame de provas, de modo que se aplicou a Súmula 182 do STJ e o art. 932, III do CPC, tornando o agravo inadmissível.

Parties
Agravante: NATAL DE JESUS CABRAL; Agravante: SILMARA REGINA LUCENTE CABRAL; Exequente: ROBERY BUENO DA SILVEIRA FILHO; Executada: VARIMAC INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA EPP; Executados: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade De Recurso Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

NATAL DE JESUS CABRAL

Agravante

SILMARA REGINA LUCENTE CABRAL

Agravante

ROBERY BUENO DA SILVEIRA FILHO

Exequente

VARIMAC INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA EPP

Executada

OUTROS

Executados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica e ônus da dialeticidade no agravo em recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ e do art. 932, III do CPC ao agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma clara e específica os óbices aplicados pela decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas sobre a prescindibilidade do reexame de provas, de modo que se aplicou a Súmula 182 do STJ e o art. 932, III do CPC, tornando o agravo inadmissível.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários recursais.