REsp 2208621 - DECISAO

REsp 2208621 - DECISAO

Em juízo de reconsideração, diante das razões apresentadas no agravo interno, o relator entendeu ser conveniente reautuar o feito para melhor exame da matéria; por isso tornou sem efeito as decisões monocráticas recorridas e determinou a reautuação do agravo como recurso especial, para que a controvérsia seja analisada no recurso apropriado.

Parties
Agravante: FELIPE MASSA LICENSING LTDA (FM LICENSING); Agravado: MAURO CIOCCOLONI e REINALDO GONÇALVES PALOPOLI (MAURO e outro)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Como Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; decisões monocráticas tornadas sem efeito; agravo reautuado como recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica, Título Extrajudicial, Execução, Agravo Interno
Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica Título Extrajudicial Execução Agravo Interno

Case Brief

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Parties

FELIPE MASSA LICENSING LTDA (FM LICENSING)

Agravante

MAURO CIOCCOLONI e REINALDO GONÇALVES PALOPOLI (MAURO e outro)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Como Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/NCPC por negativa de prestação de decisão motivada
  2. 2 Se foi respeitado o contraditório em relação à prova emprestada
  3. 3 Se a decisão da Justiça do Trabalho implicou extinção da personalidade jurídica ou apenas desconsideração específica

Ratio Decidendi

Em juízo de reconsideração, diante das razões apresentadas no agravo interno, o relator entendeu ser conveniente reautuar o feito para melhor exame da matéria; por isso tornou sem efeito as decisões monocráticas recorridas e determinou a reautuação do agravo como recurso especial, para que a controvérsia seja analisada no recurso apropriado.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; decisões monocráticas tornadas sem efeito; agravo reautuado como recurso especial.

Orders

  • Torno sem efeito as decisões monocráticas recorridas (e-STJ, fls. 922/931 e 951/956).
  • Determino a reautuação do agravo como recurso especial.