AREsp 2835243 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem proferiu acórdão fundamentado e não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional; dos autos não se comprovou confusão patrimonial nem a existência de grupo econômico apto a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica, de modo que a pretensão do recorrente equivaleria a pedido de novo julgamento vedado nesta via.

Parties
Recorrente: MARCO RONALDO BOHN SPECHT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido mas não provido.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Execução De Título Extrajudicial, Fundamentação Judicial, Grupo Econômico, Teoria Maior, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Execução De Título Extrajudicial Fundamentação Judicial Grupo Econômico Teoria Maior +1 more

Case Brief

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Parties

MARCO RONALDO BOHN SPECHT

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 Necessidade de comprovação de confusão patrimonial ou abuso para desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem proferiu acórdão fundamentado e não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional; dos autos não se comprovou confusão patrimonial nem a existência de grupo econômico apto a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica, de modo que a pretensão do recorrente equivaleria a pedido de novo julgamento vedado nesta via.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido mas não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer do recurso especial