AREsp 2837441 - ACORDAO

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O acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre a desconsideração inversa, indicando elementos fáticos (ausência de ativos em conta, retiradas do caixa para despesas pessoais, promessa de compra e venda de imóvel sem transferência) que caracterizam confusão patrimonial; a impugnação dos agravantes foi considerada deficiente nos termos da Súmula 283/STF, e a desconstituição das conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Parties
Agravante/recorrente: EFRAIN BARCELOS GONCALVES; Agravante/recorrente: E.B.G. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; Agravante/recorrente: EFRAIN BARCELOS GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; Exequente: Fabiano Pittarello Lugli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Desconsideração Inversa, Vício De Prestação Jurisdicional, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Desconsideração Inversa Vício De Prestação Jurisdicional Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj Súmula 283/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EFRAIN BARCELOS GONCALVES

Agravante/recorrente

E.B.G. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Agravante/recorrente

EFRAIN BARCELOS GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Agravante/recorrente

Fabiano Pittarello Lugli

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à prova de confusão patrimonial ou abuso de personalidade
  2. 2 Possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica com base em indícios de confusão patrimonial e ocultação de bens
  3. 3 Se a decisão recorrido padece de vício de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre a desconsideração inversa, indicando elementos fáticos (ausência de ativos em conta, retiradas do caixa para despesas pessoais, promessa de compra e venda de imóvel sem transferência) que caracterizam confusão patrimonial; a impugnação dos agravantes foi considerada deficiente nos termos da Súmula 283/STF, e a desconstituição das conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido.
  • Não conhecer do recurso especial.