REsp 2175911 - ACORDAO

REsp 2175911 - ACORDAO

Não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que não se deve responsabilizar o sócio minoritário sem poderes de gestão na desconsideração da personalidade jurídica (teoria menor do art. 28, § 5º, do CDC), incidindo a Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: LUCIANO MARTINS DA SILVA; Agravado: Marcelo Martinelli Rodrigues; Agravada: Tainá Caue Pereira; Agravado: Walter Alves Pereira; Executada: Faculdade da Aldeia de Carapicuíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (julgamento Virtual Da Terceira Turma, 22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Menor (art. 28, § 5º, Do Cdc), Responsabilidade De Sócio Minoritário
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Societário Desconsideração Da Personalidade Jurídica Teoria Menor (art. 28, § 5º, Do Cdc) Responsabilidade De Sócio Minoritário

Case Brief

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Parties

LUCIANO MARTINS DA SILVA

Recorrente

Marcelo Martinelli Rodrigues

Agravado

Tainá Caue Pereira

Agravada

Walter Alves Pereira

Agravado

Faculdade da Aldeia de Carapicuíba

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (julgamento Virtual Da Terceira Turma, 22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 28, § 5º, do CDC (teoria menor)
  2. 2 Responsabilidade de sócio minoritário sem poderes de gestão
  3. 3 Incidência da Súmula 568/STJ quando acórdão recorrido está em consonância com jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que não se deve responsabilizar o sócio minoritário sem poderes de gestão na desconsideração da personalidade jurídica (teoria menor do art. 28, § 5º, do CDC), incidindo a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.