AREsp 2637834 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem, soberana na análise dos fatos e provas, aferiu a existência de confusão patrimonial e a utilização do patrimônio para prejudicar credores; a revisão dessa conclusão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: GRADUAL SEG DISTRIBUIDORA DE UNIFORMES E EPI EIRELI; Agravante: GRADUAL SERVIÇOS ELÉTRICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido. Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

GRADUAL SEG DISTRIBUIDORA DE UNIFORMES E EPI EIRELI

Agravante

GRADUAL SERVIÇOS ELÉTRICOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a desconsideração da personalidade jurídica das empresas agravantes foi corretamente mantida
  2. 2 Se foram comprovados os requisitos para a desconsideração (desvio de finalidade ou confusão patrimonial)
  3. 3 Se a análise requerida exige reexame de provas, incidindo a vedação da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem, soberana na análise dos fatos e provas, aferiu a existência de confusão patrimonial e a utilização do patrimônio para prejudicar credores; a revisão dessa conclusão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido. Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a desconsideração da personalidade jurídica das empresas agravantes.