AREsp 2708048 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acolhimento da tese recursal exigiria a reapreciação do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque não houve impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, §1º do CPC (princípio da dialeticidade).

Parties
Sócia Retirante; Agravada: Denise; Sócio Mencionado Pela Agravante: Fernando; Parte Executada: sociedade executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade (impugnação Específica), Agravo Interno
Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade (impugnação Específica) Agravo Interno

Case Brief

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Parties

Denise

Sócia Retirante; Agravada

Fernando

Sócio Mencionado Pela Agravante

sociedade executada

Parte Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade, em recurso especial, de revisar conclusão sobre ausência de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica e inclusão de sócia retirante no polo passivo da execução
  2. 2 Verificar se o agravo interno impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acolhimento da tese recursal exigiria a reapreciação do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque não houve impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, §1º do CPC (princípio da dialeticidade).

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que indeferiu a inclusão da sócia Denise no polo passivo da execução.