REsp 2001843 - DECISAO

REsp 2001843 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos declaratórios porque a pretensão era meramente infringente e não buscava suprir omissão, contradição ou obscuridade, finalidade dos embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Responsabilidade De Terceiros, Grupo Econômico, Embargos Declaratórios
Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Responsabilidade De Terceiros Grupo Econômico Embargos Declaratórios

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 50, §4º, do Código Civil para inclusão de entidade no polo passivo
  2. 2 Se os embargos de declaração são meio adequado para combater matéria de mérito (infringência)
  3. 3 Requisitos cumulativos dos §§1º e 2º do art. 50 do Código Civil para desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos declaratórios porque a pretensão era meramente infringente e não buscava suprir omissão, contradição ou obscuridade, finalidade dos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Intimem-se.