REsp 2180804 - ACORDAO

REsp 2180804 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o retorno dos autos à origem foi justificado pela necessidade de verificação fática dos requisitos do art. 50 do Código Civil, e os aclaratórios evidenciam intento infringente voltado a reformar o julgado por via inadequada.

Parties
Embargante: VAREMAR LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VAREMAR LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Se a existência de grupo econômico é suficiente para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Possibilidade de majoração dos honorários recursais prevista no art. 85, § 11, do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o retorno dos autos à origem foi justificado pela necessidade de verificação fática dos requisitos do art. 50 do Código Civil, e os aclaratórios evidenciam intento infringente voltado a reformar o julgado por via inadequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração