AREsp 2756145 - ACORDAO

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Mantida a decisão agravada porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar a jurisprudência do STJ segundo a qual a desconsideração da personalidade jurídica, aplicada para atingir bens de sócio retirante, é instituto extraordinário distinto dos prazos dos arts. 1.003 e 1.032 do CC, e porque a...

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Parties
Agravante: AMP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS; Autor: Patrícia José de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negou Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Reexame De Fatos E Provas, Responsabilidade De Ex Sócios
Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 7/stj Súmula 568/stj Reexame De Fatos E Provas Responsabilidade De Ex Sócios

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Parties

AMP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS

Agravante

Patrícia José de Lima

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 568/STJ à desconsideração da personalidade jurídica para atingir bens de sócio retirante
  2. 2 Admissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Possibilidade de inclusão de ex-sócio no polo passivo da execução

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar a jurisprudência do STJ segundo a qual a desconsideração da personalidade jurídica, aplicada para atingir bens de sócio retirante, é instituto extraordinário distinto dos prazos dos arts. 1.003 e 1.032 do CC, e porque a pretensão implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada incólume.