AREsp 2781324 - DECISAO

AREsp 2781324 - DECISAO

Parties
Agravante: FRK REALIZAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravante: RESERVA RIVIERA REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Reconsideração E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Esclarecimento
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Recuperação Judicial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Empresarial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Recuperação Judicial Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

FRK REALIZAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

RESERVA RIVIERA REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Reconsideração E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Esclarecimento

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal estadual quanto à alegação de pedido de recuperação judicial do grupo Rossi
  2. 2 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e existência de grupo econômico/confusão patrimonial
  3. 3 Necessidade de habilitação de créditos em processo de recuperação judicial e possível extinção do incidente