AREsp 2889007 - DECISAO

AREsp 2889007 - DECISAO

Verificou-se omissão no acórdão recorrido quanto à análise dos elementos apontados pela agravante aptos a demonstrar desvio de finalidade ou confusão patrimonial (criação de nova empresa com mesmo objeto, endereço e sócio); por violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, parágrafo único, II, do CPC, o acórdão foi anulado e os autos retornam ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com apreciação das omissões.

Parties
Agravante: Safmarine Container Lines N.V.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com apreciação das omissões indicadas pela agravante.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Admissibilidade, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Recurso Especial Embargos De Declaração Admissibilidade Súmula 7 Do STJ

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Parties

Safmarine Container Lines N.V.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, parágrafo único, II, do CPC
  2. 2 Se o mero encerramento irregular da empresa autoriza a desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de criação de nova empresa com mesmo objeto, endereço e sócio

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão no acórdão recorrido quanto à análise dos elementos apontados pela agravante aptos a demonstrar desvio de finalidade ou confusão patrimonial (criação de nova empresa com mesmo objeto, endereço e sócio); por violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, parágrafo único, II, do CPC, o acórdão foi anulado e os autos retornam ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com apreciação das omissões.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com apreciação das omissões indicadas pela agravante.

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com apreciação das omissões indicadas pela agravante