REsp 2204255 - DECISAO

REsp 2204255 - DECISAO

O acórdão recorrido examinou de forma fundamentada o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, concluiu que não há provas de desvio de finalidade ou confusão patrimonial e que o encerramento das atividades e a ausência de bens não são suficientes; assim, não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC nem violação do art. 50, § 1º, do CC, motivo pelo qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: COMPA IA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A; Recorrido: ED FORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Cumprimento De Sentença, Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Súmulas
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Cumprimento De Sentença Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Súmulas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

COMPA IA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A

Recorrente

ED FORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Dever de comprovação do desvio de finalidade ou confusão patrimonial para desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC)
  2. 2 Alegação de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, inciso II, do CPC
  3. 3 Alegação de violação do art. 50, § 1º, do CC

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou de forma fundamentada o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, concluiu que não há provas de desvio de finalidade ou confusão patrimonial e que o encerramento das atividades e a ausência de bens não são suficientes; assim, não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC nem violação do art. 50, § 1º, do CC, motivo pelo qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial