AREsp 2914765 - DECISAO

AREsp 2914765 - DECISAO

Parties
Agravante: CELSO ROBERTO TONON; Agravante: NOVA ALT PARTICIPACOES LTDA.; Agravado: Massa Falida de Tonon Bioenergia S.A. e Outras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecer Do Agravo E Não Conhecer Do Recurso Especial; Pedido De Tutela Provisória Prejudicado
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Tutela De Urgência/antecipada, Arresto De Bens, Confusão Patrimonial, Desvio De Finalidade, Incidente De Desconsideração, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Empresarial Falência E Recuperação Judicial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Tutela De Urgência/antecipada Arresto De Bens Confusão Patrimonial Desvio De Finalidade +4 more

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Parties

CELSO ROBERTO TONON

Agravante

NOVA ALT PARTICIPACOES LTDA.

Agravante

Massa Falida de Tonon Bioenergia S.A. e Outras

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecer Do Agravo E Não Conhecer Do Recurso Especial; Pedido De Tutela Provisória Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por deficiência de fundamentação (art. 489, §1º, IV, CPC)
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, I, CPC)
  3. 3 Requisitos para concessão de tutela de urgência (art. 300 CPC)