AREsp 2506211 - DECISAO

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O STJ manteve a desconsideração da personalidade jurídica da UNIMED NORTE NORDESTE em face da CENTRAL NACIONAL UNIMED com fundamento no art. 28, §5º do CDC, por entender que a rede UNIMED se apresenta ao consumidor como um conglomerado econômico único (teoria da aparência), gerando solidariedade entre as...

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Parties
Recorrente / Agravante: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL; Executada / Agravada: UNIMED NORTE NORDESTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ (recurso Especial Conhecido E Improvido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e improvido; decidido pela manutenção da desconsideração da personalidade jurídica e pela responsabilização solidária nos termos do acórdão recorrido.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Da Aparência, Responsabilidade Solidária Entre Cooperativas UNIMED, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais E Recursais
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Desconsideração Da Personalidade Jurídica Teoria Da Aparência Responsabilidade Solidária Entre Cooperativas UNIMED Súmula 568/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Recorrente / Agravante

UNIMED NORTE NORDESTE

Executada / Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ (recurso Especial Conhecido E Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão/contradição)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 28, caput e §5º do CDC para desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo
  3. 3 Legitimidade da Central Nacional Unimed para ser responsabilizada solidariamente pelo sistema UNIMED

Ratio Decidendi

O STJ manteve a desconsideração da personalidade jurídica da UNIMED NORTE NORDESTE em face da CENTRAL NACIONAL UNIMED com fundamento no art. 28, §5º do CDC, por entender que a rede UNIMED se apresenta ao consumidor como um conglomerado econômico único (teoria da aparência), gerando solidariedade entre as cooperativas; alterações nessa conclusão implicariam reexame de provas e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido encontra-se em consonância com o entendimento dominante do Tribunal, justificando a aplicação da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e improvido; decidido pela manutenção da desconsideração da personalidade jurídica e pela responsabilização solidária nos termos do acórdão recorrido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido e improvido.