REsp 2197041 - DECISAO

REsp 2197041 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o tribunal considerou que o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada e não era omisso ou obscuro; entendeu-se que a relação discutida na origem é de insumo e não de consumo, de modo que o art. 28 do CDC não se aplica, e que não foram demonstrados os requisitos do art. 50 do Código Civil para a desconsideração da personalidade jurídica, além de ser inadmissível o alegado pós-questionamento acerca da relação de consumo.

Parties
Embargante / Agravante / Recorrente: Agropecuária Schio S.A.; Executada / Devedora: Cereall Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos LTDA; Recorrido / Sócio: Jorge Zimmermann
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão De Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; recurso especial negado provimento
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Responsabilidade Societária, Cumprimento De Sentença, Omissão E Obscuridade Em Acórdão, Relação De Consumo Vs. Relação De Insumo
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Desconsideração Da Personalidade Jurídica Responsabilidade Societária Cumprimento De Sentença Omissão E Obscuridade Em Acórdão Relação De Consumo Vs. Relação De Insumo

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Parties

Agropecuária Schio S.A.

Embargante / Agravante / Recorrente

Cereall Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos LTDA

Executada / Devedora

Jorge Zimmermann

Recorrido / Sócio

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 489 e art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 50 do Código Civil para desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Aplicabilidade do art. 28, §5º do Código de Defesa do Consumidor

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o tribunal considerou que o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada e não era omisso ou obscuro; entendeu-se que a relação discutida na origem é de insumo e não de consumo, de modo que o art. 28 do CDC não se aplica, e que não foram demonstrados os requisitos do art. 50 do Código Civil para a desconsideração da personalidade jurídica, além de ser inadmissível o alegado pós-questionamento acerca da relação de consumo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; recurso especial negado provimento

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração
  • Nego provimento ao recurso especial