REsp 2206810 - DECISAO

REsp 2206810 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial por entender que o acórdão do Tribunal de origem estava em desconformidade com o entendimento da Corte Especial no REsp 2.072.206/SP, que admite a fixação de honorários sucumbenciais na hipótese de indeferimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam fixados os honorários.

Parties
Recorrente: Rodrigo Alexandre Hops; Recorrente: Teodoro Augusto Hops; Recorrido: César Antônio Gasparetto; Recorrido: Roger Maycon Tertuliano Milam
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo STJ
Outcome
recurso provido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Honorários Advocatícios, Incidente De Desconsideração, Sucumbência
Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Honorários Advocatícios Incidente De Desconsideração Sucumbência

Case Brief

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Parties

Rodrigo Alexandre Hops

Recorrente

Teodoro Augusto Hops

Recorrente

César Antônio Gasparetto

Recorrido

Roger Maycon Tertuliano Milam

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de honorários sucumbenciais no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Aplicação do entendimento da Corte Especial (REsp 2.072.206/SP) pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial por entender que o acórdão do Tribunal de origem estava em desconformidade com o entendimento da Corte Especial no REsp 2.072.206/SP, que admite a fixação de honorários sucumbenciais na hipótese de indeferimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam fixados os honorários.

Court Disposition

recurso provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam fixados honorários advocatícios.
  • Intimem-se.