AREsp 2892605 - DECISAO

AREsp 2892605 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo apenas para não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (apuração de confusão patrimonial, sucessão empresarial e verificação de documentos contábeis), o que é vedado pela Súmula 7; assim manteve-se o entendimento do Tribunal a quo sobre a confusão patrimonial e a inclusão dos responsáveis no polo da execução.

Parties
Agravante/recorrente: COMERCIO E INDUSTRIA ITAPOSTES DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA; Agravantes: OUTROS; Ré Agravante: Quadra Administração e Desenvolvimento Empresarial Ltda.; Executada/parte Executada: Itapostes Indústria de Postes e Artefatos de Concreto Ltda.; Sócio Administrador (mencionado): Humberto Antonio Ludovico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (agravo Ao STJ Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial; Decisão Sobre Não Conhecimento Do Resp
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Cumprimento De Sentença, Confusão Patrimonial, Grupo Econômico, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Cumprimento De Sentença Confusão Patrimonial Grupo Econômico Súmula 7 Do STJ

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Parties

COMERCIO E INDUSTRIA ITAPOSTES DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

Agravante/recorrente

OUTROS

Agravantes

Quadra Administração e Desenvolvimento Empresarial Ltda.

Ré Agravante

Itapostes Indústria de Postes e Artefatos de Concreto Ltda.

Executada/parte Executada

Humberto Antonio Ludovico

Sócio Administrador (mencionado)

Procedural Posture

Agravo De Instrumento (agravo Ao STJ Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial; Decisão Sobre Não Conhecimento Do Resp

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do artigo 50 do Código Civil para a desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Se há provas suficientes de desvio de finalidade ou confusão patrimonial para responsabilizar terceiros na execução
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ quanto à impossibilidade de reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo apenas para não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (apuração de confusão patrimonial, sucessão empresarial e verificação de documentos contábeis), o que é vedado pela Súmula 7; assim manteve-se o entendimento do Tribunal a quo sobre a confusão patrimonial e a inclusão dos responsáveis no polo da execução.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.