REsp 2204789 - DECISAO

REsp 2204789 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque verificou que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões (afastando cerceamento de defesa e reconhecendo abuso da personalidade jurídica e confusão patrimonial), que não houve omissão/contradição/obscuridade a exigir acolhimento de embargos, e que a modificação do decidido exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: GIANE VIANA CUESTA E OUTRA; Autor: Massa Falida do Grupo Diário de São Paulo; Corréu: MÁRIO CUESTA; Corré: PHFC; Sociedade Envolvida: GMA EDITORA; Sociedade Envolvida: GMA SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI (GMA GRÁFICA); Sociedade Integrante Do Grupo: DIÁRIO DE SÃO PAULO; Sociedade Integrante Do Grupo: EDITORA FONTANA; Sociedade Integrante Do Grupo: CEREJA LTDA; Sociedade Falida: MINUANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica / Recurso Especial Interposto Ao STJ (conhecimento Parcial E Decisão De Negar Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Sócio De Fato, Cerceamento De Defesa, Omissão/contradição/obscuridade, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Processual Civil Direito Civil Falência E Recuperação De Empresas Desconsideração Da Personalidade Jurídica Sócio De Fato Cerceamento De Defesa Omissão/contradição/obscuridade Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GIANE VIANA CUESTA E OUTRA

Recorrente

Massa Falida do Grupo Diário de São Paulo

Autor

MÁRIO CUESTA

Corréu

PHFC

Corré

GMA EDITORA

Sociedade Envolvida

GMA SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI (GMA GRÁFICA)

Sociedade Envolvida

DIÁRIO DE SÃO PAULO

Sociedade Integrante Do Grupo

EDITORA FONTANA

Sociedade Integrante Do Grupo

CEREJA LTDA

Sociedade Integrante Do Grupo

MINUANO

Sociedade Falida

Procedural Posture

Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica / Recurso Especial Interposto Ao STJ (conhecimento Parcial E Decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa alegada aos arts. 1.022 e 489 do CPC
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Possibilidade de estender os efeitos da falência a sócios de fato e sociedades do mesmo grupo (desconsideração)

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque verificou que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões (afastando cerceamento de defesa e reconhecendo abuso da personalidade jurídica e confusão patrimonial), que não houve omissão/contradição/obscuridade a exigir acolhimento de embargos, e que a modificação do decidido exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC.