AREsp 2840206 - DECISAO

AREsp 2840206 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência porque o agravante impugnou todos os fundamentos, conheceu-se do agravo e negou-se provimento, tendo o Tribunal de origem apreciado adequadamente as questões (art. 1.022 CPC/2015) e, com base nas provas, não reconhecido os requisitos do art. 50 do CC; eventual modificação demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Agravo
Outcome
Reconsidero a decisão da Presidência do STJ para conhecer do agravo e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 CPC Omissão, Reexame De Prova
Direito Civil Processo Civil Direito Constitucional Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 1.022 CPC Omissão Reexame De Prova

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto às alegações do recorrente (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Preenchimento dos requisitos para desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ sobre vedação ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência porque o agravante impugnou todos os fundamentos, conheceu-se do agravo e negou-se provimento, tendo o Tribunal de origem apreciado adequadamente as questões (art. 1.022 CPC/2015) e, com base nas provas, não reconhecido os requisitos do art. 50 do CC; eventual modificação demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Reconsidero a decisão da Presidência do STJ para conhecer do agravo e negar-lhe provimento.

Orders

  • Reconsidero a decisão da Presidência do STJ e conheço do agravo; nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.