AREsp 2909725 - DECISAO

AREsp 2909725 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque as razões delineadas no Recurso Especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão impugnado, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF; quanto ao incidente de desconsideração, entendeu-se que o indeferimento liminar é 'error in procedendo' e que, havendo requisitos formais alegados, o incidente deve ser instaurado e processado para decisão no mérito.

Parties
Agravante/recorrente: SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravado/recorrido: MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Cumprimento De Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Cumprimento De Sentença Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante/recorrente

MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade e processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Aplicação do art. 50 do Código Civil e dos arts. 133 e seguintes do CPC
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 284/STF ao Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque as razões delineadas no Recurso Especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão impugnado, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF; quanto ao incidente de desconsideração, entendeu-se que o indeferimento liminar é 'error in procedendo' e que, havendo requisitos formais alegados, o incidente deve ser instaurado e processado para decisão no mérito.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial