AREsp 2655899 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão da conclusão do acórdão recorrido implicaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte, justificando a aplicação da Súmula nº 568/STJ.

Parties
Agravante: METALURGIA W. A. INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Recuperação Judicial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Honorários Advocatícios, Agravo De Instrumento
Processual Civil Direito Empresarial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Recuperação Judicial Súmula 7/stj Súmula 568/stj Honorários Advocatícios Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

METALURGIA W. A. INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ ao reexame do acervo fático-probatório
  2. 2 Existência de petição de emenda da inicial ou alteração de partes, pedido ou causa de pedir
  3. 3 Legitimidade passiva e desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão da conclusão do acórdão recorrido implicaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte, justificando a aplicação da Súmula nº 568/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.