AREsp 2846249 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, analisando o recurso especial, verificou-se que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, que exige, para aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, a demonstração de abuso por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, elementos não comprovados nos autos; além disso, reformar a decisão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Maior, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Reexame De Provas
Direito Civil Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Teoria Maior Súmula 7/stj Súmula 83/stj Reexame De Provas

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Parties

SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 50 e § 4º do Código Civil (desconsideração da personalidade jurídica)
  2. 2 Se estavam preenchidos os requisitos da teoria maior (desvio de finalidade ou confusão patrimonial)
  3. 3 Possibilidade de revisão de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, analisando o recurso especial, verificou-se que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, que exige, para aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, a demonstração de abuso por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, elementos não comprovados nos autos; além disso, reformar a decisão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial.