AREsp 2870950 - DECISAO

AREsp 2870950 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante apenas manifestou inconformidade sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum; o acórdão recorrido foi mantido com fundamento na incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ e na impossibilidade de reforma sem reexame das provas, tornando inadequado o manejo dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Em Face De Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Embargos De Declaração, Súmula 7, Súmula 83, Teoria Da Aparência, Responsabilidade Civil, Indenização Securitária
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Parties

GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Em Face De Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada quanto ao art. 50, § 4º, do Código Civil
  2. 2 Aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ como óbices ao recurso especial
  3. 3 Possibilidade de aplicação da teoria da aparência para inclusão de partes em conglomerado econômico

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante apenas manifestou inconformidade sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum; o acórdão recorrido foi mantido com fundamento na incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ e na impossibilidade de reforma sem reexame das provas, tornando inadequado o manejo dos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.