AREsp 2918415 - DECISAO

AREsp 2918415 - DECISAO

O recurso especial não merece provimento porque para alterar as conclusões do Tribunal de origem seria necessário o revolvimento de elementos fático-probatórios (situação demonstrada pela corte estadual quanto à confusão patrimonial e desvio de finalidade), hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ; ademais, o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência desta Corte, atraindo a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: TEODORO E MORAES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA; Agravado/requerido: Teodoro e Morais Indústria e Distribuidora de Metais; Agravado/requerido (sócio): Thiago Henrique Teodoro; Agravado/requerido: Fundição Emanuel; Agravado/requerido (sócio): Wagner Oliveira de Almeida; Parte Relacionada (reclamada Em Ações Trabalhistas Mencionadas): J. Santos Fundição
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão Colegiada)
Outcome
Conheço do agravo; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Formação De Grupo Econômico, Confusão Patrimonial, Abuso Da Personalidade Jurídica, Súmulas Do STJ (súmula 7 E Súmula 83)
Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Formação De Grupo Econômico Confusão Patrimonial Abuso Da Personalidade Jurídica Súmulas Do STJ (súmula 7 E Súmula 83)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TEODORO E MORAES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA

Agravante

Teodoro e Morais Indústria e Distribuidora de Metais

Agravado/requerido

Thiago Henrique Teodoro

Agravado/requerido (sócio)

Fundição Emanuel

Agravado/requerido

Wagner Oliveira de Almeida

Agravado/requerido (sócio)

J. Santos Fundição

Parte Relacionada (reclamada Em Ações Trabalhistas Mencionadas)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 50 do Código Civil para desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas no STJ (incidência da Súmula 7)
  3. 3 Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83)

Ratio Decidendi

O recurso especial não merece provimento porque para alterar as conclusões do Tribunal de origem seria necessário o revolvimento de elementos fático-probatórios (situação demonstrada pela corte estadual quanto à confusão patrimonial e desvio de finalidade), hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ; ademais, o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência desta Corte, atraindo a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Deixar de majorar os honorários advocatícios (art. 85, § 11, do NCPC)