AREsp 2639201 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, após analisar o acervo fático-probatório, concluiu de forma fundamentada pela suficiência das provas produzidas, indeferindo provas adicionais por serem desnecessárias e/ou investigatórias; quanto à desconsideração da personalidade jurídica, não se comprovaram os requisitos objetivos exigidos pelo art. 50 do CC em relação à agravada, inexistindo nexo de causalidade direto e imediato entre eventual proveito e a pessoa natural, e a revisão desse entendimento implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (incidência da Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: BANCO CITIBANK S/A; Agravada: Tereza Helena Magalhães Mata Pires
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Da QUARTA TURMA Negando Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 83, Súmula 211), Teoria Maior Da Desconsideração
Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Cerceamento De Defesa Produção De Provas Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 83, Súmula 211) Teoria Maior Da Desconsideração

Case Brief

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Parties

BANCO CITIBANK S/A

Agravante

Tereza Helena Magalhães Mata Pires

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Da QUARTA TURMA Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pela indeferição de produção de prova
  2. 2 Aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 CC)
  3. 3 Necessidade de demonstração de desvio de finalidade ou confusão patrimonial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, após analisar o acervo fático-probatório, concluiu de forma fundamentada pela suficiência das provas produzidas, indeferindo provas adicionais por serem desnecessárias e/ou investigatórias; quanto à desconsideração da personalidade jurídica, não se comprovaram os requisitos objetivos exigidos pelo art. 50 do CC em relação à agravada, inexistindo nexo de causalidade direto e imediato entre eventual proveito e a pessoa natural, e a revisão desse entendimento implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (incidência da Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido por seus próprios fundamentos.