AREsp 2896002 - DECISAO

AREsp 2896002 - DECISAO

Parties
Recorrente: SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA; Recorrentes: OUTROS; Apelado: APELADO-AUTOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Menor, Responsabilidade Solidária, Recurso Especial Não Conhecimento, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Teoria Menor Responsabilidade Solidária Recurso Especial Não Conhecimento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA

Recorrente

OUTROS

Recorrentes

APELADO-AUTOR

Apelado

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica (art. 28, §5º, CDC)
  2. 2 Existência de obstáculo à satisfação do crédito e confusão patrimonial entre sociedades do grupo econômico
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ pela necessidade de reexame de provas