AREsp 2916215 - DECISAO

AREsp 2916215 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento implicaria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7 do STJ) e o Tribunal a quo, diante dos elementos probatórios (nome semelhante, continuidade de atividade, movimentações durante a ação, indicação de continuidade empresarial em sítio eletrônico, execução fiscal e indisponibilidade de bens), concluiu pela existência de indícios robustos de abuso da personalidade jurídica, justificando a manutenção da desconsideração deduzida na instância inferior.

Parties
Agravante: IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA.; Executada: MANTOVANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Súmula 7 Do STJ, Feixe De Indícios
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Súmula 7 Do STJ Feixe De Indícios

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Parties

IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA.

Agravante

MANTOVANI

Executada

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de liame entre a recorrente e a executada
  2. 2 Caracterização de abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento implicaria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7 do STJ) e o Tribunal a quo, diante dos elementos probatórios (nome semelhante, continuidade de atividade, movimentações durante a ação, indicação de continuidade empresarial em sítio eletrônico, execução fiscal e indisponibilidade de bens), concluiu pela existência de indícios robustos de abuso da personalidade jurídica, justificando a manutenção da desconsideração deduzida na instância inferior.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.