REsp 2230990 - DECISAO

REsp 2230990 - DECISAO

Parties
Agravante: JBS S.A.; Agravante: EDEMAR CID FERREIRA; Agravante: MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Competência Do Juízo Da Execução/juízo Falimentar, Sucessão Empresarial, Incidente De Desconsideração
Direito Processual Civil Direito Falimentar Direito Empresarial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Competência Do Juízo Da Execução/juízo Falimentar Sucessão Empresarial Incidente De Desconsideração

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Parties

JBS S.A.

Agravante

EDEMAR CID FERREIRA

Agravante

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Competência para instauração e julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Necessidade de instauração do incidente de desconsideração para responsabilização de sucessor
  3. 3 Questão da sucessão automática por incorporação e seus efeitos sobre a responsabilidade