AREsp 2558290 - ACORDAO

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Rever a conclusão do acórdão recorrido sobre a presença dos requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica exigiria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, de modo que o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA CASTRO NETO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Súmula Nº 7/stj, Reexame De Provas
Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Súmula Nº 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA CASTRO NETO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula nº 7/STJ como óbice ao reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Presença dos requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica (desvio de finalidade e confusão patrimonial)
  3. 3 Prejuízo à análise do dissídio jurisprudencial em razão da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Rever a conclusão do acórdão recorrido sobre a presença dos requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica exigiria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, de modo que o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter decisão que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula nº 7/STJ.