REsp 2194124 - DECISAO

REsp 2194124 - DECISAO

Tendo sido reformada a decisão interlocutória objeto do recurso especial por acórdão posterior (agravo de instrumento) que incluiu as sócias no polo passivo, ficou prejudicada a discussão sobre o cabimento de honorários decorrente daquela decisão interlocutória; assim, acolhem-se os embargos de declaração com eficácia modificativa para julgar prejudicado o recurso especial, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO E DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIO DE VEÍCULOS SICOOB CREDCED; Recorrentes: KARINA GONZALES GIANOTO e OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolho os embargos de declaração, com eficácia modificativa, para julgar prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada, Perda Superveniente Do Objeto, Incidente De Desconsideração
Processo Civil Direito Empresarial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Honorários Advocatícios Coisa Julgada Perda Superveniente Do Objeto Incidente De Desconsideração

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO E DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIO DE VEÍCULOS SICOOB CREDCED

Embargante

KARINA GONZALES GIANOTO e OUTRAS

Recorrentes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do recurso especial pela reforma posterior da decisão interlocutória
  2. 2 Cabimento de honorários advocatícios em decisões interlocutórias que resolvem incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Efeito do trânsito em julgado sobre a preclusão da matéria

Ratio Decidendi

Tendo sido reformada a decisão interlocutória objeto do recurso especial por acórdão posterior (agravo de instrumento) que incluiu as sócias no polo passivo, ficou prejudicada a discussão sobre o cabimento de honorários decorrente daquela decisão interlocutória; assim, acolhem-se os embargos de declaração com eficácia modificativa para julgar prejudicado o recurso especial, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, com eficácia modificativa, para julgar prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Julgar prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.