REsp 2206789 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para afastar os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação ao recorrente, pois o Tribunal de origem responsabilizou o sócio minoritário sem apresentar elementos que comprovassem sua contribuição para os atos abusivos, requisito...

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Parties
Recorrente: FRANCISCO SIEMSEN BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA; Sócio: PEDRO BULHÕES CARVALHO DA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo De Instrumento) Ação De Rescisão Contratual / Acórdão Recurso Conhecido E Parcialmente Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Responsabilidade De Sócios Minoritários, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ação De Rescisão Contratual, Prova Da Contribuição Para Atos Abusivos, Limitação De Responsabilidade Por Retirada Da Sociedade
Direito Civil Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Responsabilidade De Sócios Minoritários Negativa De Prestação Jurisdicional Ação De Rescisão Contratual Prova Da Contribuição Para Atos Abusivos Limitação De Responsabilidade Por Retirada Da Sociedade

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Parties

FRANCISCO SIEMSEN BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA

Recorrente

PEDRO BULHÕES CARVALHO DA FONSECA

Sócio

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo De Instrumento) Ação De Rescisão Contratual / Acórdão Recurso Conhecido E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 Alcance da desconsideração da personalidade jurídica sobre sócio minoritário (art. 50 CC)
  3. 3 Necessidade de prova de contribuição do sócio para atos abusivos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para afastar os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação ao recorrente, pois o Tribunal de origem responsabilizou o sócio minoritário sem apresentar elementos que comprovassem sua contribuição para os atos abusivos, requisito exigido pela jurisprudência do STJ para atingir o patrimônio pessoal de sócios minoritários.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Afastar os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica da empresa em relação ao recorrente
  • Restaram prejudicadas as demais questões